Poder Judiciário declara rescindido contrato de compra e venda de imóvel, e condena construtora na devolução de 80% em favor dos Consumidores, devidamente atualizados.
Por meio de processo de rescisão contratual de contrato de imóvel adquirido na planta, construtora é condenada na devolução de 80% dos valores investidos em favor do Consumidor, devidamente atualizados.
Poder Judiciário declara rescindido contrato de compra e venda de lote, e empresa é condenada a devolver 75% dos valores investidos pelos Consumidores, devidamente atualizados.
Poder Judiciário declara rescindido contrato de imóvel adquirido na planta em face da Construtora e Caixa Econômica Federal
Sentenças
Carência Recém Nascido
Rescisão de Contrato
No dia 28/12/2018 entrou em vigência a Lei do distrato (Lei 13786/18), para fins de regulamentação dos contratos de aquisição de imóveis adquiridos na planta em regime de incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. Em regra geral, o objetivo da referida Lei é estabelecer parâmetros para a rescisão de contrato de compra e […]
PLANO DE SAÚDE: VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS?
Contratar um plano de saúde e obter atendimento especializado pode exigir a intervenção de um especialista no setor Quem contrata um plano de saúde pensa em contar com atendimento médico, infraestrutura de hospitais e clínicas, exames e auxílio em momentos de fragilidade. Ou, pelo menos, é isso que os contratos preveem. Os direitos dos consumidores […]
O QUE FAZER EM CASO DE NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE?
Em muitos casos, a justiça garante direito à indenização por danos morais e mesmo físicos aos beneficiários de convênios médicos.As principais negativas de atendimento ocorrem por carência de tempo do contrato, doenças pré-existentes, exames caros ou medicamentos de alto custo. Além disso, são assuntos polêmicos as cirurgias bariátricas ou com próteses, órteses, stents e válvulas. […]
POR QUE OS PLANOS MÉDICOS TÊM CARÊNCIA?
A legislação permite a observação de um prazo inicial para a cobertura de consultas, exames e internações. Mas existem exceções a “carência” é o período previsto em contrato no qual o cliente paga a mensalidade, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas. A operadora pode estabelecer o prazo de carência, mas fica obrigada […]